| Divisão dos textos de leis,
estatutos e regulamentos
Às vezes, as pessoas têm dúvidas sobre
a ordem que deve nortear a divisão dos textos de leis,
estatutos e regulamentos. Vamos esclarecer então.
Depois das macrodivisões, como partes, títulos,
capítulos e seções, o usual é
encontrarmos as seguintes microdivisões, no texto oficial,
nesta ordem:
- Artigos – São discriminados por números
arábicos. Até nove, empregam-se ordinais e
de dez em diante, cardinais, assim: artigo 5.º,
artigo 9.º, artigo 10,
artigo 25, etc. Observe a abreviação
dos números ordinais, cuja grafia exige o ponto abreviador,
conforme a norma ortográfica brasileira. Lembre-se
de que se você escrever “5º”, em
vez de “5.º”, deverá ler “cinco
graus”. Vale o que está escrito. Outra coisa:
o cabeçalho do artigo é chamado pela palavra
latina “caput”, que neste contexto significa
parte superior.
- Parágrafos – São detalhamentos
e esclarecimentos dos artigos e representam-se pelo sinal
“§”. A este segue-se o número ordinal
respectivo abreviado até nove. De dez em diante,
os números são cardinais. Dessa forma, §
2.º, § 4.º, §
10, etc. Se só há um parágrafo,
escreve-se “parágrafo único”.
- Alíneas – São divisões
dos artigos ou dos parágrafos. Geralmente, indicam-se
por letras minúsculas seguidas de parêntese
fechando: a), b), c),
etc. Quando, fora do texto oficial, referimo-nos às
alíneas, grafamo-las entre aspas, assim: “De
acordo com o que consta na alínea ‘b’,
acima, ...”. Aqui, a letra da alínea foi escrita
entre aspas simples porque a frase já estava entre
aspas.
- Incisos – São divisões das
alíneas e indicam-se, geralmente, por algarismos
romanos: I, II, III,
etc.
Exemplifiquemos:
“Art. 4.º – Os procedimentos para se efetivarem
as promoções são os previstos no Regulamento
Geral, observado que:
a) as três últimas avaliações de
desempenho não devem conter qualquer restrição
ao funcionário;
b) exarado o parecer da Comissão de Promoções,
será ele levado para a diretoria de Pessoal para análise;
c) a diretoria de Pessoal confirmará os nomes dos promovidos
levando em conta um dos seguintes critérios:
I. A capacidade do servidor, atestada
pela avaliação;
II. O tempo líquido de
serviço do funcionário.”.
Agora, exemplo em que figuram parágrafos:
| “Art. 11 – |
A Associação será administrada
por uma diretoria composta de Diretor-Presidente, Diretor-Secretário,
Diretor-Tesoureiro, Diretor de Relações
Públicas e Sociais e Diretor de Patrimônio. |
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| § 1.º – |
A Associação poderá
contar com o auxílio de assessores em número
ilimitado, que ficarão vinculados a quaisquer
diretorias. |
| § 2.º – |
Cada assessor será indicado por um diretor
e deverá ter seu nome aprovado em reunião
da diretoria. |
| § 3.º – |
Os assessores exercerão atividades de consultoria
e participarão das reuniões da administração
social quando convidados, nas quais não terão
direito a voto, conforme a seguir:
a) as participações dos assessores
não terão custos para a Associação;
b) os pareceres dos assessores
deverão ser apresentados por
escrito e entregues ao diretor
respectivo,
conforme
o ‘caput’ deste artigo, e serão:
I. Redigidos
através de computador e impressos em papel
A4.
II. Entregues
em duas vias.
III.
Protocolados pela Secretaria.”. |
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Quando precisamos nos referir a essas divisões, podemos
ordená-las do geral para o particular ou do particular
para o geral, como nos seguintes exemplos:
• Nossa posição está embasada
no artigo 4.º, § 3.º, alínea “c”,
inciso IV.
• Refiro-me ao inciso IV da alínea “c”
do § 3.º do artigo 4.º.
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