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Sujeito a
multa ou sujeito à multa?
Depende. A expressão
é sujeito a, onde aparece claramente a preposição "a".
Se a palavra que se seguir for empregada em sentido genérico,
isto é, não for determinada por artigo nem pelos demonstrativos
“aquele”, “aquela” ou “aquilo” e seus plurais, não haverá
como ocorrer crase. É o caso de “sujeito a multa” – onde não
se faz referência à multa de que se trata –,
de “sujeito a tudo de ruim” (expressão genérica), de
“sujeito a qualquer ataque especulativo” (expressão também
genérica). A crase somente ocorrerá se a palavra que se
seguir for:
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| 1. |
Substantivo
feminino antecedido do artigo definido, no singular (a)
ou no plural (as). Ex.: "Seu carro está sujeito
à multa prevista em Lei" (sujeito a + a
multa = sujeito à multa) ou "O infrator estará sujeito
às penalidades constantes do artigo X do Código Penal"
(sujeito a + as penalidades = sujeito às
penalidades). |
| 2. |
Substantivo
feminino antecedido de artigo definido e adjetivo (ambos no
singular ou no plural). Ex.: "Pela quebra do sigilo, ele
ficou sujeito à natural execração dos seus pares"
(sujeito a + a natural execração = sujeito à
natural execração) e "Agindo assim, ele estará sujeito
às duras sanções legais que o comportamento enseja"
(sujeito a + as duras sanções legais = sujeito
às duras sanções legais). |
| 3. |
Pronome
demonstrativo do tipo "aquele/aqueles", "aquela/aquelas"
e "aquilo". Ex.: "João ficou sujeito àquele
risco (ou àqueles riscos) de que falamos antes"
(sujeito a + aquele/aqueles = sujeito àquele/àqueles);
"A atitude da diretoria fez com que a empresa ficasse sujeita
àquela multa (ou àquelas multas) da qual (das
quais) fomos avisados" (sujeita a + aquela/aquelas
= sujeita àquela/àquelas); "Você estará sujeito
àquilo sempre que for lá" (sujeito a + aquilo
= sujeito àquilo). Repare que a palavra que segue o demonstrativo
sempre é qualificada por uma expressão ou mesmo frase.
Se o vocábulo que segue o demonstrativo não é acompanhado
de qualificativo ou se aquilo não for seguido de palavra
alguma que o determine, trata-se de algo de que já se sabe,
de que já se falou antes: “Sua intransigência fez com que ficasse
sujeito àquela represália” (represália da qual já se
falou antes ou da qual se sabe) e “Os alunos ficaram sujeitos
àquilo durante todo o ano”. (Aquilo = aquela coisa de
que já se sabe previamente.) |
| O mesmo vale para outros casos, como direito a,
onde também se destaca a preposição “a”. Em direito
a pensão, o substantivo que se segue está empregado em sentido
genérico, pois não se determina de que pensão se trata nem de
quanto ela é. Entretanto, se a palavra seguinte for determinada
nas condições acima, aí ocorre crase: “Direito à pensão
estipulada pelo juiz” (direito a + a pensão
estipulada pelo juiz), “Direito à elevada
pensão prevista no estatuto” (direito a + a
elevada pensão...) e “Direito àquela pensão que
ela reivindicava” (direito a + aquela pensão...). |
Leia mais em:
Saite do prof. Paulo Hernandes, pág. “Dica
n.º 2”. |
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